TJDFT mantém dissolução da Associação Monte das Oliveiras - AMO

A 1^a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a dissolução da Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras – AMO.

O seguinte trecho do acórdão resume a questão juridical: “Demonstrado que a associação, qualificada como organização social, deixou de apresentar as contas necessárias ao Ministério Público, uma vez que várias notas fiscais utilizadas para justificar a realização de serviços foram consideradas inidôneas, irregulares ou falsas e que houve ingerência de ordem política para o desvio de recursos públicos, mostra-se imperiosa a sua dissolução”.

O julgamento ocorreu sob a relatoria da Desembargadora Simone Lucindo e o acórdão foi publicado no DJe de 27/04/2016.

A Ação de Dissolução da entidade foi proposta pela Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: TJDFT, Apelação n. 2013.01.1.168181-0