O Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília
negou o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público para a destituição
do Conselho Diretor da Fundação Solidarista – Funsol.
Acesse a decisão aqui.
segunda-feira, 28 de outubro de 2019
sexta-feira, 25 de outubro de 2019
MPDFT pede a destituição de dirigentes de fundação partidária
A Promotoria de Justiça de Fundações
e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios ingressou com Ação de Destituição de Dirigentes em desfavor do
Conselho Diretor da Funsol.
O Órgão Especializado alega que
está em andamento no TSE processo de incorporação do PHS, partido político
instituidor da Funsol, pelo PODE – Podemos, presidido pela Deputada Federal Renata
Abreu, o que pode trazer repercussão nos rumos da Fundação, inclusive em razão
de sua possível incorporação também das respectivas fundações.
Outro ponto argumentativo é a ausência
de uma atuação efetiva da Fundação e o atraso na prestação de contas anual.
O Ministério Público requer a
concessão de liminar para instituição de regime de administração provisória.
Processo n. 0732632-05.2019.8.07.0001
(PJe – 6ª Vara Cível de Brasília)
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