É tempo de agradecer!

Mais um ano se encerra e é tempo de agradecer a todos que acompanham e incentivam manter este blog. O número de acesso às notícias publicadas tem sido crescente e estimulam receber 2016 de braços abertos, para novos desafios.

Feliz Ano Novo!

Extinta execução trabalhista contra a FAEP

A Justiça do Trabalho extinguiu execução trabalhista em desfavor da FAEP - Fundação Asbace de Ensino e Pesquisa e outros executados.

As parcelas a que os executados foram condenados e que estavam sob execução foram pagas pelos coobrigados, extinguindo-se, consequentemente, a execução trabalhista.

A FAEP foi instituída pela ATP S.A. e deve desenvolver atividades na área tecnológica. Está atualmente sob velamento da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A FAEP passou por intervenção, após renúncia de seus ex-dirigentes.  Os ocupantes dos órgãos da Fundação assumem grande desafio de restruturar a entidade, para possibilitar a continuidade de suas atividades.

Fonte: RT-0000095-38.2014.5.10.0001

Processo da FGL retorna à primeira instância

A Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Fundações retornou à primeira instância, após o trânsito em julgado das decisões havidas naquele processo.

Em setembro de 2015, o TJDFT decretou a nulidade do contrato de gestão celebrado entre o Distrito Federal e a Fundação Gonçalves Ledo - FGL, para operacionalização do Programa DF Digital.

Nenhum dos interessados recorreu aos tribunais superiores e, agora, o processo ingressará na fase de cumprimento de sentença.

Processo: 2009.01.1.082653-2